Todas as profissões são regidas por normas e leis e com a Engenharia não poderia ser diferente. Conheça agora as principais normas regulamentadoras da área.
“A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, fundada em 1940, é o órgão responsável pela normatização técnica do país, fornecendo a base necessária para o avanço tecnológico brasileiro” (site da ABNT)
Normas regulamentadoras
Qual a diferença entre NR e NBR?
NBR é a sigla de Norma Brasileira aprovada pela ABNT de caráter voluntário e fundamentada no consenso da sociedade. Torna-se obrigatória quando essa condição é estabelecida pelo poder público.
NR é a sigla de Normas Regulamentadoras estabelecida pleo MTE, Ministério do Trabalho e Emprego, com caráter obrigatório.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
As normas regulamentadoras determinam que o EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA. E que o mesmo deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Além disso, a empresa é obrigada a fornecê-los aos empregados, gratuitamente, de acordo com o risco aos quais estarão expostos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e;
c) para atender situações de emergência.
A NR 06 ainda determina as obrigações que o empregador, os empregados, os fabricantes ou importadores, entre outros, têm em relação ao EPI.
NR 8 – EDIFICAÇÕES
Essa norma define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a chuva, insolação excessiva ou falta de insolação, enfim, busca estabelecer condições do conforto nos locais de trabalho.
NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Essa norma visa estabelecer condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas – incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação – e cobrir em nível preventivo usuários e terceiros.
NBR 6118 – PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO
Considerada a “bíblia” do Engenheiro Civil, essa norma versa sobre as principais características das estruturas de concreto. Alguns dos principais assuntos abordados nessa diretriz são:
- Diretrizes para durabilidade da estrutura de concreto;
- Segurança e Estados Limites;
- Resistências dos materiais;
- Ações internas e externas nas estruturas de concreto armado;
- Princípios gerais para dimensionamento de peças – Vigas, Pilares e Lajes;
- Análise Estrutural.
NBR 8800 – PROJETO DE ESTRUTURAS DE AÇO E ESTRUTURAS MISTAS DE AÇO E CONCRETO
Publicada há cerca de dois anos, representou um marco importante para a evolução das estruturas de aço e mistas de aço e concreto no Brasil. Essa norma, finalizada após cerca de cinco anos de discussões, apresenta procedimentos atualizados, similares aos das normas internacionais mais aceitas, e compatíveis com outras normas brasileiras. Seu escopo engloba elementos estruturais com perfis abertos e tubulares.
NBR 7480/2007 – AÇO DESTINADO A ARMADURAS PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO – ESPECIFICAÇÃO
As normas regulamentadoras, neste caso a NBR 7480/2007, estabelecem os requisitos exigidos para encomenda, fabricação e fornecimento de barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado, com ou sem revestimento superficial.
NBR 5410 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO
Considerado um dos regulamentos mais lidos por Engenheiros Elétricos, esta norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e conservação dos bens. Funciona para o profissional da área como um guia sobre o que se deve ou não fazer e traz um texto diferenciado.
NBR 15831 – VEÍCULOS RODOVIÁRIOS – REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO DE MOTORES
Essa Norma estabelece os princípios gerais para remoção, reinstalação e funcionamento de motores alternativos de combustão interna de aplicação rodoviária, agrícola, industrial, marítima, estacionária e ferroviária.
NBR 17094 -1 MÁQUINAS GIRANTES – MOTORES DE INDUÇÃO – MONOFÁSICO E TRIFÁSICO
Essa Norma é composta por duas partes. A primeira estabelece os requisitos mínimos para montagem de motores de indução trifásico. E a segunda parte especifica os requisitos para motores de indução monofásicos assíncronos de rotor de gaiola.
NBR 14565 – PROCEDIMENTO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CABEAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA REDE INTERNA ESTRUTURADA
Essa norma tem como objetivo estabelecer os critérios mínimos para elaboração de projetos de rede interna estruturada de comunicações, em edificações comercial, independente do porte. A Norma se aplica a prédios comerciais, situados em um mesmo terreno, envolvendo os pontos de telecomunicações nas áreas de trabalho, os armários de telecomunicações, salas de equipamento, entre outros.
No desenvolvimento de um projeto de cabeamento estruturado, a NBR 14565 pretende estabelecer a correta forma de aplicação dos conceitos de rede primaria e rede secundaria envolvendo todos os seus elementos constitutivos.
Como deu para perceber, não será por falta de normas que nosso trabalho deixará de ser bem executado e padronizado. Conhece alguma outra norma que não esteja listada aqui? Conte nos comentários.
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